Geovania de Sá defende revisão da APA da Baleia Franca: “Não se pode proteger o meio ambiente às custas da dignidade das famílias”
Em entrevista à Rádio Araranguá, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB) reafirmou seu compromisso com a revisão da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), cuja atual delimitação afeta diretamente mais de 50 mil famílias no litoral sul catarinense. A parlamentar é autora do Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe alterar os limites terrestres da APA, mantendo a proteção marinha, mas excluindo áreas urbanizadas consolidadas.
“Estou desde 2023 debruçada sobre esse assunto. Essa é uma das minhas prioridades. Estamos falando de mais de 50 mil famílias dentro da APA da Baleia Franca. Com base nisso, temos muitas famílias com ações judiciais já transitando que têm tirado o sono de muita gente. Entrei com um projeto de lei para corrigir essa linha, levando-a para a orla. Ninguém aqui é contra o meio ambiente, muito pelo contrário. Mas o desenvolvimento sustentável tem que estar ligado à sociedade”, destacou Geovania.
A parlamentar também é autora do requerimento nº 76/2025, que resultará na primeira audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados em Santa Catarina sobre o tema. O encontro acontecerá no próximo dia 17 de julho, às 19h, no CTG de Jaguaruna, e reunirá moradores, prefeitos, vereadores, pescadores, representantes do ICMBio, da Advocacia-Geral da União (AGU) e lideranças regionais.
Criada no ano 2000, a APA da Baleia Franca foi instituída com o objetivo de proteger a área de reprodução do cetáceo. No entanto, a abrangência terrestre da unidade de conservação, que se sobrepõe a zonas urbanas de municípios como Jaguaruna, Imbituba, Laguna e Tubarão, tem gerado insegurança jurídica, cortes de energia e dificuldades fundiárias para milhares de famílias.
“A proteção da baleia-franca é essencial, mas não pode se dar à custa da dignidade de milhares de famílias que construíram suas vidas de forma regular nessas áreas. A forma como a APA foi delimitada ignorou a realidade de quem mora e trabalha nesses territórios. Essa audiência é uma chance de devolver segurança jurídica a essas comunidades”, afirmou a deputada.
Geovania também defende a revisão imediata do plano de manejo da APA, com base em critérios técnicos e sociais, em diálogo com os planos diretores dos municípios afetados. A expectativa é que a audiência pública contribua com propostas equilibradas, que conciliem a preservação ambiental com os direitos sociais e econômicos da população.
