Justiça federal libera emissão de licenças à FAMA no Morro dos Conventos
A FAMA de Araranguá está novamente com poderes para conceder licenças ambientais, inclusive para obras no Morro dos Conventos. Isto significa uma vitória da cidade e da administração municipal, sobre aqueles que não querem o progresso naquele balneário, a “turma do contra”. Segundo o procurador geral da FAMA Carlos Soares, a justiça federal derrubou a liminar que impedia qualquer ação da FAMA no Morro dos Conventos.
Entenda o caso
No ano de 2002, a justiça federal acatou liminar onde estabeleceu a proibição das licenças ambientais pela FAMA no Morro dos Conventos, e até mesmo a prefeitura, foi proibida de conceder alvarás de construção. Mesmo se tratando de uma área urbana consolidada, a decisão liminar foi concedida. Agora, a justiça federal acatou os argumentos da procuradoria e devolveu à FAMA autoridade na concessão de licenças ambientais, bem como o município a conceder novos alvarás para construções. A reversão no caso foi possível devido a argumentação jurídica apresentada pela procuradoria da FAMA.
