Mesa diretora da Câmara de Araranguá quer vale alimentação para vereadores, projeto deu entrada ontem e pode ir à votação amanhã, comissões ficaram definidas e secretário Jerry Comper afirma que quarta ponte vai sair do papel

Vergonha

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Araranguá deu entrada na sessão de ontem com um projeto de lei ordinária, que institui o vale alimentação para os vereadores.

Confira o projeto e quem assinou

Art. 1º Fica instituído o Vale-Alimentação aos vereadores da Câmara de Municipal de Araranguá.

Art. 2º O Vale-Alimentação possui natureza indenizatória, não configurando verba remuneratória, e será concedido mensalmente em pecúnia ou por meio de cartão eletrônico destinado exclusivamente para despesas alimentares.

Art. 3º O valor mensal do Vale-Alimentação será fixado por ato da Mesa Diretora, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Art. 4º O benefício será concedido somente aos vereadores em exercício e não integrará a base de cálculo para quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários ou tributários.

Art. 5º A concessão do Vale-Alimentação observará as normas de controle interno, transparência e publicidade previstas na legislação aplicável.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara de Vereadores de Araranguá, 03 de fevereiro de 2025.

Pedro Paulo de Souza (MDB), Presidente, Juliandro Coelho Jacques, (Republicanos), 1º Vice-Presidente,

Kelvin Irian Martins Drewke, (PP), 2º Vice-Presidente,

Douglas Martins Michels, (PP), 1º Secretário

José Carlos dos Santos, (Republicanos), 2º Secretário.

Repercussão

A repercussão foi a pior possível na manhã desta terça-feira, 04, com a população protestando contra o projeto que vai beneficiar os vereadores com o vale alimentação. Uma câmara que foi renovada pelos eleitores e sobre a qual se tinha a melhor das expectativas, começa se preocupando com a fome dos vereadores? Deveriam seguir o exemplo de legisladores anteriores que abriram mão até mesmo de diárias.

Veto

Claro que mesmo aprovado pelo plenário da câmara, o projeto terá que passar pela sanção do prefeito Cesar Cesa, que poderá vetar. Claro também, que o veto poderá ser derrubado pelo mesmo plenário, o que tornaria a pouca vergonha ainda maior.

Comissões

Na primeira sessão desta legislatura, presidida pelo vereador Pedro Paulo de Souza, a Câmara de Vereadores de Araranguá definiu as comissões temáticas da casa. As comissões são compostas por um presidente, um vice e um membro. São as comissões que estudam os projetos e dão seus pareceres, favoráveis, ou contra os projetos apresentados, antes da votação em plenário. Mesmo com um parecer contrário, o plenário tem o poder de derrubar o parecer, votar e aprovar assim mesmo o projeto apresentado. Mas geralmente os pareceres acabam sendo acatados pelo plenário.

A formação

A Comissão de Constituição e justiça, terá como presidente o vereador Joel Casagrande, vice-presidente o vereador Giraldi e como membro o vereador Samuel Jesuíno.

A comissão de Finanças, Contas, Orçamento e Tributação terá como presidente o vereador Douglas Michels, como vice-presidente o vereador Samuel Duarte Nunes e como membro o vereador Evandro Conceição.

A comissão de Agricultura Cooperativismo, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, terá como presidente o vereador Samuel Jesuíno, como vice o vereador Joel Casagrande e como membro o vereador Douglas Michels.

A comissão de Educação, Cultura e Desporto terá como presidente o vereador Diran, como vice o vereador Evandro Conceição e como membro o vereador Donizete, o Dédo.

A comissão de Indústria, Comércio e Turismo terá como presidente o vereador José Carlos dos Santos, o vereador Juliandro como vice e o vereador Samuel Duarte como membro.

A comissão de Viação Transportes, Obras, Administração e Serviços Públicos terá como presidente o vereador Juliandro, com vice Nelson Soares e como membro Jorge Giraldi.

A comissão de Saúde e Assistência Social terá como presidente o vereador José Carlos da Rosa, como vice o vereador Junior Bailão e como membro o vereador Marcio, o Mano.

Por fim, a comissão de Legislação Participativa terá como presidente o vereador Donizete, o Dédo, como vice-presidente o vereador Mano e como membro o vereador José Carlos dos Santos.

Novos projetos

A partir da formação das comissões, os projetos que deram entrada na sessão de ontem, começam a tramitar em cada uma delas antes de ir ao plenário. É o caso dos projetos de reforma da administração municipal que cria diversos cargos, incluindo a estrutura do SAMAE. A câmara também entra com a criação de alguns cargos, como de assessor de comunicação e assessor jurídico.

Pareceres

Ontem, o presidente Pedro Paulo de Souza, já determinou aos vereadores integrantes das comissões, que se reúnam e apresentem os pareceres dos projetos que deram entrada ontem para que possam ser votados, já na sessão de amanhã. Como são projetos que criam novos cargos, deveriam exigir das comissões um estudo mais aprofundado, para examinar a necessidade real de cada um. Mas, ao que parece não haverá este tempo.

Quarta ponte

O secretário estadual de Infraestrutura Jerry Comper, confirmou na manhã de hoje a decisão do governador Jorginho Mello de construir a quarta ponte. Disse que os próximos passos, serão, as adequações, que foram solicitadas ao projeto, sua apresentação e o encaminhamento para a confecção do edital de licitação. O secretário lembrou que os custos somente poderão ser levantados, após o recebimento do projeto, que deverá ser enviado ao governo pela prefeitura.

 Munícipio responsável

A obra terá recursos do Estado com a parceria do município, que deverá encaminhar a licitação e a execução da obra. Segundo o secretário, o governo mantém sua decisão de realizar obras em parceria com os municípios.

Fevereiro

Para demonstrar que realmente o governo quer realizar a obra, Jerry Comper afirmou que o governador determinou sua vinda a Araranguá na última quinta-feira. A missão é resolver todos os entraves para que ainda em fevereiro o governador possa vir à sede da AMESC para liberar a licitação da obra pela prefeitura.

Encaminhando

Sobre o projeto e as adequações necessárias, o procurador geral do município, Daniel Menezes, o secretário de Planejamento Emerson Almeida e o secretário de administração Roni da Silva, viajaram na manhã desta terça, 04, para Porto Alegre. O autor do projeto reside na capital gaúcha e deverá fazer as mudanças necessárias.

No radar

Provocada por mim durante entrevista na manhã desta terça-feira, 04, à Rádio Araranguá, a deputada estadual do PT Luciane Carminatti, disse que vai cobrar do secretário estadual da Daúde Diego Demarchi, a situação do Hospital Regional de Araranguá. A deputada ficou surpresa com as informações que repassei e vai se aprofundar no assunto. Como detalhe, a deputada citou que algo semelhante aconteceu no hospital de Chapecó, em que havia a intenção do governo de mudar a administração, também aprovada pela população. Lá houve forte reação e o recuo do governo.

Governo vai explicar

Mas agora a pouco, a gerente regional de saúde da AMESC, informou que o secretário estadual da Saúde, vai explicar como a questão HRA está sendo encaminhada pelo governo do Estado. A reunião será na próxima quinta-feira às 17h no gabinete do governador Jorginho Mello.

Convidados

Foram convidados para a reunião o prefeito de Araranguá, Cesar Cesa, a Prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha, o deputado estadual Tiago Zilli e a universidade (UNESC) por conta dos estágios.

De fora

O IMAS não foi convidado para a reunião. Na nota enviada a ACIVA, que também recebeu o convite, consta que “o secretário solicitou que, neste momento, não haja a presença de prestadores de serviço”.