Política Polêmica na Câmara de Araranguá e as dificuldades dos prefeitos em relação a nova lei de licitações

Polêmica na Câmara de Araranguá e as dificuldades dos prefeitos em relação a nova lei de licitações

26/03/2024 - 10h46

O vereador Diego Pires aprovou um requerimento, onde pede espaço na Câmara de Vereadores de Araranguá, para grupo de araranguaenses que tem se manifestado contrário à proposta de reforma da Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens. Muito embora alguns vereadores tenham se manifestado contra a discussão na casa legislativa, o requerimento foi aprovado.

Opinião

O vereador Douglas Michels falou em evitar a polêmica e que não seria função da câmara, e sim da igreja abrir a discussão. Também mencionou a entrevista concedida pelo padre Jonas na Rádio Araranguá sobre o assunto: “Onde foi explicado que não haverá nenhuma agressão a história do município”.

Defesa

O vereador Diego Pires sustenta que: “A proposta de reforma ameaça alterar significativamente sua arquitetura original, o que pode resultar na perda irreparável desse patrimônio. A fé em Nossa Senhora Mãe dos Homens faz parte da história de Araranguá desde sua fundação, e a atual construção está edificada desde 1957”, apresentou na justificativa”.

Mudanças

A poucos dias do fechamento da janela em que políticos com mandato possam mudar de partido, sem sofrer processo de cassação, algumas posições ainda podem mudar. A dificuldade de alguns partidos em conseguir uma nominata de pré-candidatos com densidade eleitoral parta fazer legenda, pode ser decisivo para novas mudanças. O problema agora, é que alguns partidos de Araranguá já fecharam a lista de pré-candidatos e fica mais difícil encontrar espaço.

Inauguração

Prefeito Kekinha de Balneário Gaivota comemorou ontem a inauguração de uma obra importante em sua administração. A obra de pavimentação asfáltica, ciclovia e calçadas nos dois sentidos da Avenida Beira Mar Norte, num total de 2,9 KM e investimento de R$ 3,2 milhões, teve recursos através de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Freitas. A obra vai facilitar o acesso de moradores de turistas para o lado norte da cidade.

Pedido de informações

A bancada progressista na Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou um pedido de informações onde solicita a administração municipal as seguintes informações: 1. Relação de todas as contratações de pessoal realizadas via CIS AMESC a partir de 2021, especificando: 1.1 Nome completo dos contratados; 1.2 Cargo ou função desempenhada; 1.3 Regime de contratação (CLT, temporário, terceirizado, etc.); 1.4 Data de início e término do contrato, quando aplicável; 1.5 Remuneração mensal. 2. Documentação comprobatória das formas de seleção e contratação adotadas para os referidos funcionários, incluindo editais de concursos públicos, processos seletivos simplificados, contratos de terceirização, entre outros. 3. Informações sobre os critérios de avaliação e seleção dos profissionais contratados, bem como os procedimentos adotados para garantir a transparência e a lisura dos processos de contratação. 4. Relatório de prestação de contas referente aos gastos com pessoal, discriminando o valor total destinado às remunerações dos funcionários contratados por meio do CIS AMESC.

Justificativa

Na justificativa os vereadores Diran, Tubinho, Douglas Michels e Jorginho, fundamentam o pedido de informações, ante a publicação nos meios oficiais do Poder Executivo, a qual esclareceu o pagamento adiantado da primeira parcela do 13º salário para todos os 950 servidores municipais, bem como os 267 funcionários contratados via CIS AMESC, surge o questionamento quanto ao quadro de funcionários, motivando o questionamento.

Dificuldades

Prefeito estão enfrentando dificuldades em relação a nova lei de licitações. Uma das preocupações é que a lei foi aprovada no congresso nacional, sem a devida atenção dos parlamentares, que teriam assinado algo, sem ler. As prefeituras e autarquias estão sendo obrigados a formar equipes treinadas para trabalhar especificamente nas licitações, mas a lei não é clara em vários aspectos. Uma das questões é a obrigatoriedade das licitações serem feitas online. A nova exigência abre um leque de possibilidades para em empresas do país inteiro possam participar e vencer licitações em cidades distantes, o que dificulta a cobrança, em caso de não cumprimento do contrato. As exigências para que empresas participem das licitações estariam excluindo empresas já conhecidas e de conduta ilibada em obras já realizadas, o que acaba fazendo com que poucas empresas possam ser habilitadas.

CPF

Trocando em miúdos, o que era para ser uma lei que viesse para regularizar e ajudar a organizar o setor de licitações, acabou se transformando em motivo de preocupação para os administradores, especialmente a prefeitos. Afinal de contas, se algo não sair conforme a nova lei, o CPF dos prefeitos é que estará na berlinda, bem como de secretários e diretores de autarquias.

SAMAE

No SAMAE de Araranguá a preocupação e em relação aos insumos que são adquiridos para tratar a água e torná-la potável. Uma equipe está sendo formada e treinada para entender todo o processo. O problema é que até mesmo os técnicos contratados para esclarecer e apontar o caminho das pedras, em algumas situações também tem dúvidas.

Bem recebidos

Empresários do setor de transporte de cargas e indústria convidaram ontem o prefeito Cesar e o vice Tano para uma reunião marcada para as 19 horas de hoje na sede do Bento Eventos na Sanda Da Areia. Os empresários também convidaram as policias civil e militar para discutir a insegurança que estão vivenciando a algum tempo em suas empresas. Os empresários afirmaram que foram bem recebidos em todos os locais onde foram fazer os convites.