Promotor explica ação civil pública da Lagoa do Caverá na Câmara, ciclovia terá licitação lançada no dia 25 de abril, e contas da prefeitura de Araranguá de 2023 aprovadas
Na câmara
O promotor Thiago Naspolini Berenhauser, participou nesta quarta-feira, 12,da sessão da câmara de vereadores de Araranguá. Através de requerimento do vereador Evandro Conceição, o promotor de justiça da quinta promotoria de Araranguá, foi esclarecer aos vereadores sobre a ação civil pública para tentar resolver o problema da Lagoa do Caverá. Depois de uma ampla explanação sobre o conteúdo da ação, respondeu alguns questionamentos sobre o assunto.
A disposição
O presidente da câmara, Pedro Paulo de Souza, se colocou à disposição do promotor, para se necessário for, editar alguma lei que possa ajudar no processo de salvamento da lagoa do Caverá. Como se trata de uma lagoa que está localizada entra quatro municípios, também se dispôs a conversar com as demais câmaras, neste sentido.
Agora é lei
Por falar em Pedro Paulo de Souza, ele aprovou no ano passado uma lei em que define como danos ao erário público, ordenar despesas com recursos públicos em festas, shows, apresentações, espetáculos, eventos e espaços que exponham apologia ao consumo de drogas, ou que tenham conteúdo de natureza sexual, erótico ou pornográfico, em contrariedade ao estatuto da criança. No ano passado, a lei não foi sancionada, nem vetada pelo prefeito Cesar. Agora, já como presidente, o projeto retornou a câmara, e conforme prevê o regimento interno da casa, o próprio autor da lei a promulgou. Agora, é lei.
Contas aprovadas
Os vereadores também aprovaram na sessão de ontem, as contas do prefeito Cesar Cesa de 2023. A votação foi unanime, seguindo a orientação do T C E. Até agora, todas as contas do prefeito Cesar vieram do T C E com parecer favorável à aprovação.
Empreendedor
O vereador Carlos da Funerária, deu entrada na sessão de ontem o projeto que cria o Prêmio Empreendedor. O prêmio segue os moldes do troféu Alzira Rabelo Elias, onde cada vereador indicará um empreendedor, a ser homenageado. Os setores serão, comércio ou indústria gerando empregos diretos e indiretos, com o objetivo de valorizar essas pessoas no contexto da cidadania e valorizar o espírito empreendedor.
Repúdio
Depois da ACIVA emitir nota de repúdio, ontem foi a vez do vereador Nelson Soares entrar na câmara com moção no mesmo sentido contra o ato assinado pelo Presidente do Senado Davi Alcolumbre. O senador instituiu a possibilidade de que determinados servidores da casa tirem um dia de folga a cada 03 (três) dias de trabalho oferecendo ainda a tais servidores terem esses dias remunerados.
Teatro lembrado
Já o vereador Joel Casagrande, entrou com um requerimento onde pede ao Governador Jorginho Mello e ao secretário da Educação do Estado, Aristides Cimadon, a reforma do teatro Célia Belizário. Novamente o teatro e sua situação vexatória, foi lembrado na câmara. Joel defende que o teatro é um equipamento cultural de grande importância para nosso município.
Anteprojeto
Foi aprovado na sessão de ontem um anteprojeto de autoria do vereador Jorge Giraldi, que pede a criação do projeto Trânsito na Escola, através da coordenadoria de educação para o Trânsito. Pelo anteprojeto, fica implantado junto ao órgão executivo de trânsito do Município DEMUTRAN a coordenadoria de educação para o trânsito conforme determina o art. 74 § 1º da lei 9503/97 – CTB. O vereador sustenta a necessidade de educar para o trânsito.
Encaminhado
Vereadores de Araranguá e Arroio do Silva, além do prefeito Evandro Scaini e o deputado estadual José Milton Scheffer, estiveram ontem no DEINFRA na capital do estado. O assunto tratado foi a ciclovia entre Araranguá e Arroio do Silva. Foram recebidos pelo Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Vissilar Pretto, que garantiu que a licitação será lançada no prazo. Segundo Vissilar, o projeto está caminhando dentro do cronograma, a parte de engenharia está bem encaminhada e a parte financeira de adequação ao Tribunal de Contas está sendo feita para que tudo ocorra bem. O prazo para lançar a licitação é 25 de abril.
Acesso Sul
Já em relação ao acesso Sul no Balneário Arroio do Silva, o edital de licitação da obra da segunda etapa, que foi lançado no final do mês fevereiro, vai precisar ser corrigido. A informação foi confirmada pelo prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini, que explicou o que aconteceu. Durante entrevista a Lucas Casagrande, ao programa Estúdio 95, o prefeito disse que “No edital faltou um parágrafo que era o acervo das empresas relacionado ao volume de massa asfáltica. A gente olhou e viu que realmente faltou este item. Vamos corrigir e isso vai mudar a data da abertura da licitação. Seria quinta-feira agora e vai para mais uns dias à frente para corrigir este item e cumprir o que diz a lei”. No mais, o edital e o projeto estão dentro da legalidade.
Em casa
Outra excelente informação vinda do governo do estado e ligada a educação, é que os alunos do colégio estadual deverão retornar a sede do colégio na Avenida Getúlio Vargas, após as férias de julho. Anos a fio em reforma, que por vezes andou devagar, finalmente, depois de muita luta a obra estará pronta até o meio do ano, quando os alunos deverão retornar a sua rotina normal.
