Situação crítica: presídio regional de Araranguá está sem médico, psicólogo e assistência social
Recentemente um assunto vem preocupando o sistema prisional de Santa Catarina, inclusive o de Araranguá. Serviços terceirizados como de psicólogos, médicos e assistentes sociais foram cancelados a pedido da justiça. Em Araranguá, o presídio regional está com falta desses serviços desde o dia 14 de julho, o que vem gerando inúmeros transtornos na unidade.
Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Dia a Dia, apresentado por Saulo Machado, o presidente do Conselho da Comunidade da comarca de Araranguá, Márcio Honório, falou sobre a situação do presídio. “O conselho trabalha em conjunto com o fórum de Araranguá. Nós atuamos principalmente dentro do presídio, com programas de assistência às famílias e aos presos. Encontramos um pouco de dificuldade em operar, porque dentro do presídio tem cinco comarcas e a única que repassa verbas para a unidade é a comarca de Araranguá”.
Márcio explica como funciona o trabalho do conselho dentro do sistema prisional. “Nós trabalhamos através projetos, que são realizados por edital, que é lançado uma vez por ano. São inúmeras coisas que alcançamos para o presídio. Conseguimos verba para fazer a passarela em cima de todo o presídio, conseguimos fazer sala de biblioteca, sala de aula e sala para audiência virtual. Tudo que conseguimos, foi com projetos que encaminhamos à comarca de Araranguá e foi agraciado”.
O presidente do conselho explicou as medidas que foram tomadas após o cancelamento dos serviços de psicólogos, médicos e assistência social. “No governo passado foi feito um concurso público, onde disponibilizaram algumas vagas. Na região Sul, foi disponibilizado apenas uma vaga para assistente social. São 8 unidades prisionais que compõem a região Sul do Estado. Como que uma assistente social vai dar conta, são mais de 3 mil presos? O trabalho da assistente social é de suma importância. Por exemplo, quando o preso tem um problema de saúde ou algo do tipo, é a assistente social que entra em contato com a família, conversa com o preso, ela que faz todo o processo. Quando a coisa aperta lá dentro eles dizem: ‘Eu quero falar com a social’. A assistente social que senta e conversa com eles. No momento estamos sem assistente social. Desde o dia 14 não temos psicólogo, assistente social e médica. O papel mais importante é o da assistente social e não temos”.
O trabalho da assistente social no sistema prisional é de extrema importância não só para os presos, mas também para o município num todo. “Os convênios que temos com a prefeitura por exemplo, onde os presos realizam trabalhos. Todos os presos que trabalham, passam pela assistente social. Não é qualquer preso que é autorizado. É realizada uma avaliação, um pente fino, para o preso poder trabalhar e sem essa profissional, o presídio fica uma verdadeira panela de e pressão. Encaminhamos um ofício e tivemos uma reunião com a desembargadora, Dra. Cintia em Florianópolis. O que me deixou mais contente é que ela pegou a causa. Entendeu a necessidade do presídio”.
Ministério público
“Vindo de lá, procurei o doutor Pedro, do ministério público de Araranguá e levei para ele novamente a situação. Ele já teve uma reunião com o presidente da Amesc. Foram seis profissionais demitidos da unidade, devido uma decisão judicial. Uma ação na justiça que uma associação dos policiais penais realizou, onde falava que era inconstitucional o contrato desses profissionais. Porque eles fizeram o seletivo, foi prorrogado por dois anos e depois prorrogado novamente e eles só prorrogavam. Diante disso havia uma irregularidade”, acrescentou Márcio.
O presídio regional está sempre em atuação com o município. De acordo com Márcio, são dois convênios que a penitenciária tem com a prefeitura. “São 11 detentos que trabalham com a limpeza nas ruas. O Líder Atacadista tem 20 detentos que trabalham e ainda temos o convênio com tornozeleira, em que os presos realizam trabalhos fora do presídio com a tornozeleira. O trabalho faz um bem enorme para essas pessoas, que além de ocuparem a cabeça, ganham um dinheirinho”.
Sobre o projeto para a reforma do presídio regional de Araranguá, o presidente do conselho ressaltou. “O que me deixa mais triste e não só a mim, mas também o pessoal do presídio, é que estava feita a licitação, a terraplanagem para a penitenciária está pronta e com a mudança de governo, não foi assinada a licitação. Agora vai ter que ser feito uma nova licitação, levar mais 10 meses e nós aqui passando por um sério problema. O governo precisa olhar mais para a gente aqui do Sul. Em nosso presídio existe muitos presos do Rio Grande do Sul, temos duas facções perigosas ali dentro. Estamos muito preocupados com a situação do presídio de Araranguá”.
