Política “Tivemos municípios com severo impacto nas receitas municipais”, diz presidente do colegiado de assessores jurídicos da Amesc sobre resultado do censo

“Tivemos municípios com severo impacto nas receitas municipais”, diz presidente do colegiado de assessores jurídicos da Amesc sobre resultado do censo

11/07/2023 - 15h26

Recentemente saiu o resultado do censo do IBGE em relação aos municípios. De acordo com alguns prefeitos, o resultado se difere da realidade das cidades, o que afeta diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso é destinado conforme o resultado do censo. Com o censo errado, o repasse não condiz com a real situação do município.

Com isso, a partir da reativação do colegiado de assessores jurídicos da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), a primeira ação será questionar os resultados do censo. Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Estúdio 95, apresentado por Lucas Casagrande, o presidente do colegiado de assessores jurídicos da Amesc, Pedro Rovaris, falou sobre as medidas que serão tomadas com relação ao censo. “Uma das principais pautas de nosso colegiado é a inconsistência de dados do censo realizado pelo IBGE. Cada vez aumenta mais o número de municípios descontentes com o resultado. Na região Amesc é unânime que houveram inconsistência na coleta desses dados. Umas das referências que temos, são os levantamentos das visitas realizadas pelos agentes comunitários de saúde. Temos municípios que apresentaram uma diferença considerável”.

Dos 15 municípios que compõem a região da Amesc, Pedro ressalta que Sombrio foi a cidade mais afetada pelo resultado do censo. “O município mais prejudicado foi o de Sombrio pelo que discutimos na reunião. Estaremos acompanhando essa situação para tomar as medidas para reverter isso. Tivemos muitos municípios que estavam na expectativa de aumentar o número de habitantes. Não foi atendido da forma esperada, não foi garantido a precisão do censo. Dia 13 de julho será depositado o recurso do FPM e devido a imprecisão do censo em alguns casos, o recurso será abaixo do esperado”.

O presidente ainda ressaltou que os municípios estão elaborando suas contestações para ir até ao Rio de Janeiro, onde se localiza a sede federal do órgão. “Os municípios estão elaborando suas contestações a esses dados junto ao IBGE, para depois formar a comitiva de prefeitos e ir ao Rio de Janeiro, na sede federal do órgão para tentar reverter a situação. Tivemos municípios com severo impacto nas receitas municipais, devido os dados do censo. Cidades que vinham em uma crescente no número de habitantes, tiveram redução segundo o censo. O tema já vem sendo discutido no colegiado de prefeitos, nos reunimos para materializar essas ações e reverter esse resultado”.