Vereadores de Araranguá vão a Brasília esta semana, MP quer responsabilizar prefeitos de Araranguá, Arroio do Silva, Gaivota, Sombrio e o governo do Estado por degradação da Lagoa do Caverá

Todos os caminhos começam a levar prefeitos e vereadores a Brasília. A busca de emendas parlamentares e de soluções para os problemas nos municípios é a missão. De Araranguá o vereador Samuel Duarte Nunes vai à capital federal amanhã. Joel Casagrande também tem agenda em Brasília. Entre os assuntos a serem tratados está a abertura e fixação da barra do Rio Araranguá.

Não haverá

Enquanto no Balneário Arroio do Silva o prefeito Evandro Scaini ainda tenta, através de liminar, realizar a Arrancada de Caminhões, em Balneário Gaivota, não haverá. Acontece que a mesma exigência feita ao Arroio do Silva, foi feita a Gaivota. O Ministério Púbico Federal exige que seja realizado um EIARIMA, para liberar os eventos à beira mar.

Mudança

Ante as constantes dificuldades ambientais para realizar eventos à beira-mar, em Balneário Gaivota o evento deve sair da beira-mar. O prefeito Kékinha e sua equipe, estudam a possibilidade da construção de uma pista para a arrancada, em outro local. Mas para este ano não será possível.

Já houve

Tempos atrás, pela mesma dificuldade, já foi alvo de estudo uma pista para a Arrancada no Arroio do Silva. Na época o local sugerido foi na lateral do estádio Severo Scaini. Do outro lado da Avenida, haveria um rebaixamento para fazer a pista, e nas laterais ainda haverá espaço para a montagem de toda a estrutura. Mas a área em questão é particular, e na época a intenção não evoluiu. Quem sabe agora seria o momento de retomar a discussão.

Transporte

Após uma reunião na noite da última quinta-feira, representantes da Escola Estadual Apolônio Ireno Cardoso, do Conselho Deliberativo e de pais de alunos para onde foi discutida a situação do transporte escolar dos estudantes da rede estadual, a procura foi pelo prefeito Evandro Scaini. Muito embora a responsabilidade seja do Estado, o prefeito recebeu na última sexta-feira os representantes da escola. Ficou definido que todos irão a Florianópolis hoje, quando farão a cobrança por uma solução junto ao secretário estadual da educação, Aristides Cimadon.

Lagoa do Caverá é alvo de ação

O Ministério Público entrou na luta pela recuperação da Lagoa do Caverá. Uma ação civil pública está cobrando dos prefeitos, Cesar Cesa de Araranguá, Evandro Scaini do Balneário Arroio do Silva, Kékinha de Balneário Gaivota e a prefeita Gislaine Cunha de Sombrio, e contra o Estado de Santa Catarina.

Exigência

A ação, exige que sejam adotadas providências urgentes para a cessação da degradação ambiental na Lagoa do Caverá e, ainda, para a apresentação de estudos para solução do impasse em relação à manutenção, à proteção e à recuperação da Lagoa do Caverá; mormente a viabilidade da implementação de uma barragem com objetivo principal de elevar novamente o seu nível, reestabelecendo as condições naturais deste importante corpo hídrico e eliminando grande parte dos problemas existentes atualmente, decorrentes da diminuição da lâmina.

Condenação

A ação pede a condenação do Estado de Santa Catarina a no prazo de 60 (sessenta) dias, promover estudo técnico multidisciplinar e abrangente, para que sejam identificados os principais fatores responsáveis pela situação atual da Lagoa do Caverá, bem como aponte as medidas necessárias para a sua recuperação, tais como o desassoreamento do Rio Sangradouro e da Lagoa do Caverá; revegetação das margens do Rio Sangradouro; proibição de extração de turfa na região ou realizar a implantação de controles mais efetivos que impeçam o lançamento de sedimentos e de nutrientes; controle de vazão da Lagoa do Caverá para Lagoa do Sombrio, e desta para o Rio Mampituba apor meio da construção de uma Barragem, ou a retomada do curso natural dos córregos; etc.

Placas

A ação pede ainda a condenação para AFIXAR placas no local da Lagoa, informando sobre o objeto da presente ação civil pública, no prazo de 30 (trinta) dias; condenar o demandado Estado de Santa Catarina a tomar todas as medidas necessárias para a total recuperação da Lagoa do Caverá apontadas nos estudos requeridos acima, ainda a serem realizados, em prazo razoável e que garantam o salvamento do manancial.

Municípios

O Ministério Público não deixou os municípios de fora. Também pede condenações aos quatro municípios. Aos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota a, no prazo de 60 dias mapear ações ainda efetuadas hoje que coloquem em risco e diminuam o nível da lâmina d’água (como rizicultura, agropecuária, extração de turfa, etc.), como a inibição de eventuais danos ambientais ainda levados e efeito; condenar aos demandados Município de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota a no prazo de 60 dias elaborar um plano de ocupação e uso do solo na região de influência da Lagoa do Caverá, com constituição de uma área de proteção ambiental para preservação do manancial; e, desenvolvimento de um plano de uso racional do manancial para abastecimento humano, com cronograma de execução a ser implantado em no máximo 12 meses; condenar aos demandados Município de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota a não promover, realizar, autorizar, tolerar, patrocinar, por ação ou omissão, quaisquer obras, serviços, empreendimentos ou atividades que possam acarretar danos ambientais na Lagoa do Caverá; condenar aos demandados Município de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota , a tomar todas as medidas necessárias para a total recuperação da Lagoa do Caverá apontadas nos estudos requeridos acima, ainda a serem realizados, em prazo razoável e que garantam o salvamento do manancial; imposição de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil, caso seja descumprido o pronunciamento judicial relativo a cada uma das obrigações dispostas por qualquer um dos demandados, quantia esta, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados.

Autores

A ação, que tem um profundo estudo com farta documentação, vem assinada pelos promotores Guilherme Back Locks, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio e Thiago Naspolini Berenhauser Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá.