Edital do HRA foi ativado e tem prazos definidos, prefeito Cesar prorroga prazo de IPTU por decreto, mas contribuintes tem dúvidas a respeito e União Brasil e PP firmam federação

Edital

O edital do governo do Estado que vai definir a administração do hospital Regional de Araranguá já está em vigor novamente. Atendendo pedido feito na audiência pública realizada na câmara de vereadores de Araranguá, o secretário Diogo de Marchi, havia suspendido o edital até o da 17 de abril. O tempo serviu para que os secretários de saúde dos 15 municípios de nossa região, fossem ouvidos em suas preocupações em relação ao edital. Passado este tempo, o edital foi reeditado e está em vigor.

Prazos

O edital tem prazos definidos para a conclusão e definição do vencedor. Neste momento corre o prazo para impugnações e esclarecimentos, que vai até o dia 09 de maio. A entrega dos envelopes pelos interessados na disputa tem prazo até o dia 14 de maio, mas pode ser alterado, caso haja alguma impugnação. Caso não haja impugnação, o que é pouco provável, a assinatura do contrato com o vencedor está marcada para o dia 25 de julho e finalmente a posse do novo administrador está marcado para o dia primeiro de agosto.

A espreita

Por enquanto, ainda não é possível saber quais as ONGs, ou entidades participarão do edital. Elas só serão conhecidas a partir da apresentação dos envelopes com as propostas. O que se tem de informação é que o atual gestor do Hospital e da Policlínica, o Instituto Maria Schmidt, vai participar da disputa. Já houve até declaração do diretor do IMAS, Robson Schmidt, de que “A instituição começou administrando o HRA, e sendo de Araranguá, quer continuar na gestão”.

Possibilidades

Mas certamente, o IMAS não estará sozinho na disputa. Uma empresa de São Paulo, já fez duas visitas técnicas ao Hospital Regional, além do IDEAS, que já administrou o hospital e que também realizou uma visita técnica.

Podem aparecer

Vale esclarecer, que a visita técnica ao hospital, não é obrigatória, mas pode ajudar na elaboração de uma proposta. Assim, não será surpresa, e é uma tendência, que mais interessados apresentem propostas.

Decreto

O prefeito Cesar Cesa publicou na tarde de ontem decreto, onde prorroga o prazo para pagamento do IPTU à vista, com desconto de 10%. Segundo o decreto, o novo prazo é 30 de maio. O prazo inicial era 22 de abril, mas a empresa, “Paulista”, que venceu a licitação para a entrega dos carnês não conseguiu cumprir o prazo de entrega. Assim, muitos contribuintes, que não receberam os carnês seriam prejudicados.

O decreto

A Administração Municipal de Araranguá, por meio da Secretaria de Finanças, informa que devido ao atraso na entrega dos carnês do IPTU, impossibilitando em muitos casos o pagamento do tributo em cota única pelos contribuintes, decretou a prorrogação do pagamento até o dia 30 de maio. ATENÇÃO: Em cota única com desconto é necessário atualizar o carnê EXCLUSIVAMENTE no balcão de atendimento da prefeitura. Desta forma, favor desconsiderar o carnê com o vencimento do dia 22/04. Pagamento em cota única, com 10% de desconto: 30/05/2025.

Pagamento em 4 parcelas, sem desconto:

1° parcela: 30/06/2025, 2° parcela: 30/07/2025, 3° parcela: 30/08/2025, 4° parcela: 30/09/2025

Observação: no pagamento parcelado, o mesmo boleto poderá ser utilizado. No entanto, quem quiser, poderá atualizar a data para evitar a cobrança de juros, EXCLUSIVAMENTE no balcão de atendimento.

Sobre o decreto

Sobre o decreto que prorroga o prazo para o pagamento a vista com desconto, uma ouvinte protestou: “IPTU, IPVA, DPVAT, são tributos que sabemos que todos os anos vem na data determinada pelos governos municipais e estatuais, de tal forma que cabe a nós no caso de IPTU os munícipes ir “ atrás” de seus compromissos de pagamento dos mesmos, aqui em casa é no nosso comércio recebi apenas alguns carnês e nos dirigimos até a prefeitura para retirada dos faltantes já que são despesas anuais e que se pagas em atraso geram multas e muitos, e que pagamos nos tributos rigorosamente em dia para obter o 10% de desconto. Hoje ouço na Rádio e numa postagem da prorrogação da data e nos sentimos desrespeitados em pagar nossas contas em dia, isso nos faz colocar numa situação de que no próximo não vamos atrás pois teremos mais uma “chance” de pagar pois sempre vem o jeitinho brasileiro, agora as pessoas vão conseguir ir até a prefeitura para atualizar seus boletos? Será que quem pagou a seus tributos em dia vão ser ressarcidos de 38 dias que pagamos nosso IPTUS em dia?”

Dúvida

“Muitas pessoas que conheço não gostam de acumular dívidas e preferem pagar à vista suas obrigações. Como só receberam os carnês após o dia 22 não tiveram o benefício dos 10% mesmo assim pagaram em cota única, daí a pergunta se vai haver devolução da diferença”, indaga o ouvinte Guilherme Emerin.

Respostas

Todas as respostas serão dadas na Rádio Araranguá na próxima segunda-feira, quando o setor de tributos da prefeitura vai esclarecer todas as dúvidas em relação ao decreto e suas implicações.

Salvou o presidente

Na verdade, o decreto salvou o presidente da câmara Pedro Paulo de Souza. Na manhã de ontem ele havia recebido a informação de que um projeto com a prorrogação daria entrada na próxima segunda-feira na casa. Mas ele afirmou a última sessão que não daria entrada em nenhum projeto do executivo, sem que fosse apontado o responsável pelo fogo amigo conta o Partido Republicanos.

Sinuca de bico

A fala do presidente o colocou numa sinuca de bico, uma vez que se não desse entrada e não votasse o projeto, sofreria a pressão dos contribuintes e se fizesse ao contrário, quebraria sua palavra.

Não correu risco

Na verdade, o presidente nem correu o risco. Na noite de ontem o procurador geral do município, Drº Daniel Menezes esclareceu, que tanto o calendário fiscal, quanto qualquer mudança nele, são definidos pela administração municipal e anunciados através de decreto. Assim, não passam pela câmara.

União de partidos

Os partidos União Brasil e Progressista, anunciaram ontem a federação União Progressistas. O acordo entre os dois partidos, terá uma representação de 109 deputados federais, e 14 senadores, cerca de 20% do congresso nacional, 1.400 prefeitos 12 mil vereadores em todo o país. Antônio Rueda, que é o presidente do União Brasil e Ciro Nogueira, que é o presidente do PP, devem presidir a federação até dezembro deste ano, quando haverá uma nova direção para a federação. A intenção é discutir a possibilidade de apresentar um candidato à presidência da república, entrando os dois partidos para a oposição a atual governo.

Como fica na base

Resta saber como fica nas bases, nos estados e municípios, onde as mais diversas parcerias estão firmadas.