PGM vence em primeira instância em ação do MPF que pedia a demolição do bar do Zé e do deck no Morro dos Conventos
O prefeito João Rodrigues, lança sua candidatura ao governo do Estado no dia 21 de março, em Chapecó. Na verdade, serão dois atos. No primeiro, ele renuncia seu mandato como prefeito de Chapecó e ato contínuo, da posse ao vice-prefeito. Em seguida, João Rodrigues assume de vez sua candidatura ao governo do Estado pelo PSD.
Retirado
O projeto do executivo que aperta o cerco a quem joga lixo nas ruas e terrenos baldios na cidade, foi retirado da pauta de votação na sessão desta segunda-feira, 09, na Câmara de Vereadores de Araranguá. O projeto prevê punição, com multa, até ao proprietário do terreno que estiver com lixo.
Motivo
Os vereadores entendem que a multa máxima prevista no projeto é exagerada. A multa mínima é de 05 unidades fiscais do município, e a máxima de 50 UFM´s. Levando em conta que cada UFM hoje está na casa dos R$ 388,33, o projeto prevê multa mínima de R$ 1.941,65. Já a multa máxima, pode alcançar a casa dos R$ 19.416,00. Os vereadores não demonstraram ser contra o projeto, mas contra o valor das multas previstas.
Explicou
Na manhã desta terça-feira, 10, durante entrevista à Rádio Araranguá, o procurador da FAMA, Carlos Soares, disse que multar o proprietário do terreno, é lei federal, e que apenas é citada por referência no projeto. Também explicou, que se o município não colocasse no corpo do projeto, ou mudasse algo neste sentido, o projeto se tornaria inconstitucional.
Sem opção
Na verdade, não se pode admitir que lixo seja jogado nas ruas ou terrenos baldios de Araranguá. Mas o problema, é que o governo que propõe multas com valores altos, não oferece ao cidadão um local para jogar esse lixo. Sofás, mesas, cadeiras, armários, guarda-roupas, restos de construção etc., precisam de um local adequado para serem descartados, e o município, não oferece.
Entendimento
Na verdade, o que precisa acontecer, é um encontro dos vereadores com o prefeito, para discutir o projeto, e adequações que possam ser feitas, além de incluir na pauta um local para o destino deste tipo de material. O caminho de apresentar emendas, é possível, mas pode criar um clima ruim, porque o prefeito pode vetar e os vereadores teriam que derrubar, ou manter o veto.
Não tem coragem
O vereador Samuel Duarte Nunes, o Samuca, voltou à carga ontem sobre o HRA. O vereador convidou o secretário estadual da Saúde Diogo De Marchi, a comparecer a uma sessão da Câmara, ainda no mês de março, para explicar a questão do edital para a mudança na gestão do hospital.
Resposta
O vereador leu a resposta recebida da secretaria estadual da Saúde, em relação a seu convite. Em síntese, o secretário não teria agenda disponível para vir a Araranguá, debater o assunto.
Atacou
Samuca trabalhou na linha da cintura do secretário. Traduziu seu entendimento em relação a resposta. “Na verdade, ele não poderá comparecer, porque tem medo de encarar esta casa legislativa, ele não poderá comparecer, devido ao medo de ouvir da população de Araranguá sua satisfação com o serviço prestado pelo IMAS, o secretário não vai comparecer, devido a covardia com que ele está tratando os servidores do HRA”, sentenciou.
Elogio ao líder
O vereador Diran, elogiou ontem a postura do líder do governo na casa, Nelson Soares. Disse que tem recebido do colega de plenário, todas as informações que precisa em relação a administração municipal. As informações estão sendo disponibilizadas a todos os vereadores em mensagens impressas e entregues nos gabinetes.
Honestos trabalhadores
Em outra fala, o vereador Diran mandou uma mensagem a quem anda falando mal do seu partido. O vereador disse que tem orgulho de pertencer a sigla, e que o partido tem gente séria e trabalhadora, além de honesta. Alertou que: “2028 é logo ali e não se surpreendam se baterem a nossa porta e não forem sequer recebidos”, afirmou.
Ganhamos uma
Durante a sessão desta segunda-feira, 09, o líder do governo na casa, Nelson Soares, trouxe a excelente notícia de que o bar do Zé e seu deck no Morro dos Conventos, não serão derrubados, como queria o MPF. Segundo o vereador, a procuradoria da prefeitura venceu em primeira instância a luta para a permanência do empresário no local, onde o bar funciona há muitos anos. Em primeira instância, a justiça entendeu não ser necessária a medida pedida pelo MPF. Muito embora, ainda haja recurso, pode ser um sinal de que algo está mudando, porque até então, tudo o que o Ministério Público Federal entende como certo, por mais absurdo que nos pareça, tem sido mantido. Como é o caso da ligação entre o Paiquerê e o Morro dos Conventos. Muito embora com todas as licenças ambientais concedidas, houve interdição da obra. No caso em tela, houve a abertura, tendo ficado comprovada a sua necessidade, mas o prefeito Cesar Cesa não conseguiu asfaltar o acesso, nem fazer o estacionamento e ornamentação ao longo do trecho.
Nada pode
Esperamos o dia em que o MPF, ouça mais os cidadãos e a administração municipal, do que uma meia dúzia que vivem fazendo denúncias, muitas vezes descabidas, sempre querendo salvaguardar seus interesses, e não o interesse da maioria. Será que um dia vamos entender que preservar o meio ambiente, não impede o crescimento e o atendimento as necessidades dos cidadãos?
