Jorge Giraldi critica lei aprovada na ALESC que regulamenta a situação de cães comunitários

O vereador Jorge Giraldi usou a palavra livre na Câmara nesta quarta-feira (01) para criticar severamente a lei nº 19.726/2026, que reconhece e protege cães e gatos comunitários no Estado. A legislação garante cuidados, veda a remoção forçada e incentiva abrigos comunitários para animais que vivem em espaços públicos e são cuidados pela comunidade.

O que faltou

Para o vereador, faltou responsabilizar quem cuida desses cães nas ruas das cidades. Citou vários casos de briga entre pessoas, devido a ataques sofridos nas ruas. Alertou que, em Araranguá, a situação está ficando fora de controle. Disse que tem recebido várias denúncias e desavenças em sua delegacia. Um senhor foi reclamar que uma menina estava chutando cães comunitários na rua da casa dele. Segundo o vereador, que também é delegado, a menina estava se defendendo dos cães, o que é perfeitamente normal. “A lei é clara e até prevê que um crime pode ser considerado legítima defesa, ante ameaça até entre pessoas, quanto mais em relação a animais, mesmo que comunitários”, assegurou.

Pacotes de bondades

Giraldi também criticou o que chamou de “Pacotes de bondades”, em ano de eleição. “Eles criam leis boazinhas de aprovação popular, mas que podem criar sérios problemas, como no caso desta lei. Sei que vou ser criticado, mas não estou nem aí, quero ver quando alguém vier a óbito devido ao ataque um desses cães comunitários, o que vão dizer, estamos invertendo valores”, sentenciou.

Acordo

A FAMA está novamente apta a emitir licença ambientais. Acordo entre a administração municipal e o Ministério Público estadual, resultou na liberação para que a FAMA pudesse retomar o seu trabalho de emitir licenças ambientais. Assim, termina a preocupação do setor empresarial, uma vez que, com o acordo, as análises e emissões de autorizações ambientais para atividades classificadas como de grau III de complexidade, vão permitir o retorno à normalidade. A situação era tão preocupante, que vários empreendimentos estavam à espera, porque nem mesmo o IMA poderia emitir as licenças, enquanto não houvesse uma decisão final da Ação Civil em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá.

A ponte

A segurança nas pontes de Araranguá, foi destaque na sessão desta quarta-feira (01) na Câmara de Vereadores de Araranguá. O vereador Nelson Soares sugeriu, através de indicação, que a administração municipal coloque guarda-corpo na ponte Giacomo Mazzuco. O vereador justifica que o guarda-corpo evitaria que as pessoas se joguem da ponte no rio Araranguá, e ainda serviria como abrigo aos transeuntes.

Aprovado

O REFIS Social deu entrada, foi incluído na ordem do dia, votado e aprovado na sessão desta quarta-feira (01). Com o REFIS Social, famílias de baixa renda poderão acertar suas contas com o fisco municipal com descontos que podem chegar a 90%. Uma emenda deixou o prefeito em condições, para se quiser, reeditar no ano que vem o REFIS Social, sem precisar de autorização da Câmara.

Para as comissões

Já o projeto popular da AMAI-VOS, deu entrada na sessão, mas foi enviado para as comissões. Ele não foi incluído na pauta desta quarta (01), porque o presidente Paulinho Souza, preferiu ter o parecer das comissões para posterior inclusão na pauta de votações.

Período eleitoral

O problema é que estamos entrando no período eleitoral, quando projetos deste cunho, não são permitidos. No caso do REFIS Social, ele precisa ser sancionado hoje pelo prefeito Cesar Cesa, para valer, o que não deverá acontecer com o projeto da AMAI-VOS.

Aniversário

O município de Sombrio comemora 72 anos de instalação político-administrativa, que ocorreu em 2 de abril de 1954. A prefeita Gislaine Cunha, preparou uma programação especial para comemorar a emancipação. Na verdade, dois de abril de 1954 foi a instalação do município, uma vez que a emancipação em si aconteceu em 30 de dezembro de 1953.

Aniversário II

Já Araranguá comemora seus 146 anos de emancipação político-administrativo nesta sexta-feira (03). A cidade, conhecida como “Cidade das Avenidas”, foi emancipada e elevada à categoria de município em 3 de abril de 1880. Mas, as festividades estão marcadas para os dias 10 e 11 de abril, com shows de Pixote e Paula Fernandes, de graça, na praça Hercílio Luz.