Vereadores aprovam Projeto do Executivo de reposição salarial dos servidores
A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá foi marcada por uma pauta diversificada, reunindo matérias de interesse administrativo, social e de reconhecimento público. Entre os destaques da ordem do dia esteve a votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza reposição salarial dos servidores municipais e dá outras providências.
O projeto estabelece a reposição salarial de 4,2% aos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta, com efeito retroativo à folha de março de 2026. Além disso, prevê a adequação ao piso nacional do magistério por meio de complemento salarial, garantindo que professores da rede municipal recebam conforme a legislação federal vigente, com reflexos em benefícios como férias e décimo terceiro.
A proposta também contempla a atualização do vale-alimentação no mesmo percentual, a concessão de vale-transporte para servidores que atendam aos critérios de distância, manutenção de abonos específicos para determinadas funções e a continuidade de benefícios como bolsas de estudo. O texto ainda trata de organização da jornada de trabalho em alguns setores, criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e outras medidas administrativas, consolidando avanços acordados entre o Executivo e representantes dos servidores municipais.
