Solução para o lixo regional enfrenta falta de adesão dos municípios, afirma ex-prefeito Éder Mattos

Empresário e ex-prefeito de Meleiro defende ampliação da triagem de resíduos e diz que estrutura instalada entre Araranguá e Ermo pode reduzir custos e diminuir volume destinado aos aterros sanitários

A destinação correta dos resíduos sólidos continua sendo um dos principais desafios dos municípios do Vale do Araranguá. Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o empresário e ex-prefeito de Meleiro, Éder Mattos, voltou a defender a implantação efetiva da triagem de resíduos como forma de cumprir a legislação ambiental, reduzir custos e minimizar o volume de lixo encaminhado aos aterros sanitários.

Segundo Mattos, a discussão ganhou força após notificações emitidas pelo Ministério Público aos municípios da região, cobrando o cumprimento dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

“Em 2018 e 2019, a maioria dos municípios do Vale do Araranguá receberam notificação do Ministério Público, buscando saber de como andava, sabendo o Ministério Público que nada andava bem, com relação ao cumprimento ao plano municipal de resíduos sólidos de cada município. Ou seja, existia a lei e não era cumprida”, afirmou.

O ex-prefeito relembrou que a legislação brasileira sobre resíduos sólidos surgiu a partir de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi consolidada no país pela Lei Federal nº 12.305, de 2010.

“Em 2006 a ONU recomendou a todos os países que criassem os seus planos nacionais de resíduos sólidos. Em 2010, quatro anos depois, o Brasil implementou a Lei 12.305. A partir daí todos os municípios da federação teriam que ser introduzidos nesse processo”, explicou.

Comissão regional buscou alternativas

Para atender às exigências legais, foi criada uma comissão regional para discutir soluções voltadas ao gerenciamento do lixo. “Foi criada uma comissão e recomendaram o meu nome para ser presidente. Nós precisávamos dar sequência ao cumprimento dessa lei”, recordou.

Durante o trabalho, Mattos visitou diferentes cidades do país para conhecer modelos de gestão de resíduos. “Eu estive em Unaí, em Sergipe, em Timbó, olhando modelos de triagem. Conseguimos entender e ver até um equipamento que superava o aterro final, ou seja, ia resolver todos os problemas do lixo, mas era necessária a adesão dos municípios”, relatou.

Foi desse processo que surgiu a Ambiental Serramar, empresa criada para operar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada ao tratamento dos resíduos sólidos da região.

Estrutura atende região, mas opera abaixo da capacidade

A estrutura está localizada na divisa entre Araranguá e Ermo, em uma área considerada estratégica para atender os municípios da Amesc. “A geografia foi definida pelos prefeitos, porque lá na Sanga da Toca, divisa entre Ermo e Araranguá, é exatamente o coração do Vale do Araranguá. A empresa viria para atender toda a demanda da região”, destacou.

Apesar da estrutura já estar em funcionamento para triagem dos resíduos, a adesão dos municípios ainda é considerada baixa. “Estou há cinco anos me desfazendo de patrimônio para manter esse projeto. Constituiu-se uma cooperativa de triadores de lixo que envolve 17 pessoas, chegou a ter 20 trabalhando. E não houve até então a consciência da maioria dos municípios em cumprir o que a própria legislação municipal estabelece”, lamentou.

Atualmente, segundo Mattos, apenas os municípios de Maracajá e Ermo cumprem integralmente as exigências relacionadas à triagem dos resíduos. “Quem faz o dever de casa é Maracajá. E hoje quem está cumprindo a lei na íntegra também é o município de Ermo, que está fazendo o transbordo e a triagem”, afirmou.

Como funciona a triagem

Durante a entrevista, Éder descreveu o funcionamento da unidade. “O lixo coletado é descarregado e encaminhado para uma esteira, onde trabalhadores realizam a separação manual dos materiais recicláveis, como plásticos, papelão, roupas e outros resíduos que podem retornar à cadeia produtiva”.

Todo o material separado é comercializado, contribuindo para a geração de renda dos cooperados e reduzindo o volume destinado aos aterros sanitários. “A triagem permite retirar cerca de 30% do peso e até 50% do volume dos resíduos encaminhados para disposição final”.

Tecnologia promete substituir aterros sanitários

Além da triagem, a empresa aposta em uma tecnologia de pirólise para dar destino ao material que não pode ser reciclado. “O propósito dessa máquina é substituir o aterro sanitário. No máximo, mas no máximo, 10% do peso final precisaria ser destinado ao aterro”, explicou.

A tecnologia, segundo ele, não utiliza combustão direta. “Ela desidrata, não queima. É uma panela de pressão gigante. Ela desidrata o lixo, desseca e vira pó, vira cinza”, detalhou.

O processo também gera um óleo derivado dos resíduos. “Ela dá em torno de 35% a 40% de recuperação. É um óleo de pirólise. Refinado, torna-se um combustível que possui valor comercial e ajuda a financiar todo o processo”, afirmou.

Economia para os municípios

Uma das principais defesas do empresário é que a adoção do sistema não aumentaria os gastos das prefeituras. Pelo contrário, poderia gerar economia. “Nós conseguimos mostrar matematicamente que os municípios economizam recursos. Além do percentual de lixo retirado do peso e do volume, existe o benefício do transbordo”, disse.

Segundo ele, os caminhões de coleta deixam de percorrer longas distâncias até o aterro sanitário de Içara, reduzindo custos com combustível, pneus e manutenção.

“O município acaba tendo uma economia de transbordo, de depreciação de caminhão, economia de combustível e pneu, que equivale à segunda taxa paga para a cooperativa”, explicou.

Estrutura pode gerar empregos

Atualmente, a cooperativa tem capacidade para processar aproximadamente 600 toneladas de resíduos por mês, número considerado muito abaixo da demanda regional. “Uma demanda de 1.400 toneladas, nós podemos fazer somente 600 toneladas por mês. Olha o quanto ainda tem que avançar”, ressaltou.

Caso a operação seja ampliada, a expectativa é de geração de empregos. “Esse lixo que hoje é sepultado ainda daria em torno de 160 empregos diretos”, afirmou.

Além dos recicláveis, roupas e outros materiais reaproveitáveis são separados e destinados a ações sociais. “Nós tiramos roupas do aterro com muito carinho e fazemos doações. Já mandamos quase meio caminhão de roupas para Araripina, em Pernambuco, além de instituições da região”, destacou.

Cobrança aos prefeitos e ao Ministério Público

Mattos revelou que tem buscado diálogo com os gestores municipais para ampliar a participação no projeto. “Dos 15 municípios, procurei 12. Tem prefeito que vai lá, visita, aplaude, concorda, mas não consegue superar a parte burocrática”, comentou.

Ele também citou a atuação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento da legislação. “O Ministério Público está no encalço. Araranguá recebeu uma sentença, não por culpa da atual gestão, mas porque visivelmente foi citada a omissão em relação ao cumprimento da legislação”, afirmou.

Para o ex-prefeito, a parceria idealizada anos atrás ainda não foi plenamente concretizada. “Quando colocamos isso, a ideia era uma PPP. Existiu a parceria privada. Agora, a pública foi esquecida”, declarou.

Ao final da entrevista, Mattos voltou a defender uma atuação mais firme dos órgãos fiscalizadores para garantir o cumprimento da legislação ambiental. “Quero crer e acreditar que o Ministério Público tenha forças para fazer cumprir a lei. Porque até então vejo ele fragilizado. A estrutura está lá à disposição dos municípios e eles não tiveram a sensibilidade de fazer”, concluiu.