Política Câmara aprova contas de Araranguá de 2018, de Mariano Mazzuco, e 2021, de Cesar Cesa

Câmara aprova contas de Araranguá de 2018, de Mariano Mazzuco, e 2021, de Cesar Cesa

06/06/2023 - 10h40

Deputado federal Ismael dos Santos esteve na câmara ontem a convite do vereador Pedro Paulo de Souza, o Paulinho do PSD. O deputado, que já foi vereador, fez 1.234 votos nas últimas eleições em Araranguá. A tarde visitou o prefeito Cesar Cesar onde estabeleceu parceria com o município. Também assumiu compromisso com a construção da ala da UFSC Campus Araranguá, que está com as obras paralisadas.

Aprovações

A administração municipal conseguiu aprovar todas as propostas que estavam na pauta da sessão na noite de ontem. Entre elas, a proposta de emenda à lei orgânica 0001\2023, que já havia sido aprovada em primeira votação, e em segunda votação foi aprovada ontem. O projeto de lei complementar número 009\2023, que altera os mapas de perímetros urbanos, também foi aprovado. Outro projeto do executivo aprovado ontem foi o de lei complementar 010\2023, alterando o Mapa de Zoneamento Urbano Anexo 04 da Lei Complementar 190/2017. Também foi aprovado o projeto de lei ordinária, 009\2023, que mudou o Art. 1º da redação dos artigos 8º e 11 da Lei nº 3783, de 22 de junho de 2021.

Veto mantido

Já o veto total ao projeto de autoria dos vereadores Luís da Farmácia e Samuca, que foi aprovado pela câmara, foi mantido. O projeto determinava ações da administração municipal em relação a segurança nas escolas. A procuradoria da prefeitura arguiu a inconstitucionalidade do projeto, que não tinha parecer da assessoria jurídica da câmara. Vale ressaltar que o parecer jurídico do assessor da câmara, em elação a constitucionalidade, não impede que um projeto possa ir a plenário.

Discussão

Na discussão do veto, acompanhei, mais uma vez um antigo debate da câmara de Araranguá. A dúvida sobre se o vereador, pode, ou não, apresentar projeto que incida em gastos a administração municipal. Até hoje, não vi nenhum parecer que entenda ser constitucional. O que existe, é uma decisão do STF, mas relacionado a uma situação verificada na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, e usada como argumento pelo vereador Luís da Farmácia. Nelson Soares, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça, diverge com o colega na discussão, mas defendeu a derrubada do veto, para que a justiça fosse ouvida acabando de vez com qualquer dúvida a respeito.

Maioria absoluta

Como a derrubada do veto precisava de 8 votos, maioria absoluta, o veto foi mantido, uma vez que sete vereadores votaram pela derrubada. O vereador Neno Fontoura não participou da discussão do veto e também não votou, se absteve.

Posição

O vereador Pedro Paulo de Souza, foi à tribuna para lembrar que não assinou o projeto e que também não votou favoravelmente a ele, já por entender que era inconstitucional.

Contas aprovadas

Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram as contas da administração do ex-prefeito Mariano Mazzuco Neto, de 2018 e do prefeito Cesar de 2021. As contas dos dois exercícios vieram do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com parecer pela aprovação. Já as contas de 2019, do ex-prefeito Mariano, que vieram do TCE com parecer pela reprovação, foram devolvidas para o tribunal para reexame.

PDT

O PDT de Araranguá, que na última eleição se alinhou com o PP e em oposição a candidatura de Cesar e Tano, está em vias de aproximação com a administração. Tudo deve passar por uma conversa com o presidente do PDT, Airton Oliveira, o Barão, e o prefeito Cesar Cesar. O vice-prefeito Tano, tem articulado a possibilidade de aproximação, que vai contra o posicionamento da bancada do partido na câmara, principalmente do vereador Diego Pires.

Terá nominata

Por falar em PDT, o partido já tem uma nominata de pré-candidatos a vereador praticamente definida, que ainda pode ser acrescida de novas lideranças que podem ser filiadas. O partido já não conta mais com os vereadores Diego Pires e Nelson Soares para as próximas eleições.

Meio ambiente

Aconteceu ontem no auditório Ruy Hulse, abertura oficial da 18ª edição da Semana do Meio Ambientes e Valores Humanos da Unesc. O professor doutor Juliano Gimenez, diretor do Instituto de Saneamento Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS) foi o convidado para proferir a palestra: “Água e saneamento: do básico ao essencial”. O público teve a oportunidade de discutir sobre as temáticas ambientais e, especialmente, a necessidade de preservação dos recursos hídricos.

Licença

Ontem, dia Mundial do Meio ambiente, saiu a licença ambiental para o desassorear da Lagoa de Fora em Balneário Gaivota. A licença permite a retirada de aguapés, sendo que a ação já terá início hoje. Os trabalhos devem começar no lado sul da lâmina d’ água. Uma máquina anfíbia, será utilizada no trabalho que será realizado pela prefeitura.

Troca

Por falar em Gaivota, o município troca o comando pelos próximos 14 dias. O Prefeito Everaldo dos Santos, Kekinha, passou o cargo ao seu Vice, Jonatã Coelho.

Emendas

Deputado estadual José Milton Scheffer esteve em Passo de Torres onde participou da entrega de obras realizadas com emendas de sua autoria.  O pórtico e o cercamento do Estádio Martinísio Manoel Silveira, foram obras que custaram R$ 555.317,88, sendo R$ 300 mil provenientes de uma emenda parlamentar do deputado estadual Zé Milton e R$ 255.317,88 de recursos próprios da prefeitura. O secretário de esportes de Passo de Torres, Rafael Caetano, agradeceu ao deputado a parceria em benefício do esporte. Já o prefeito Valmir Rodrigues, destacou a importância de ter acesso a emendas parlamentares para a realização de obras.

Vagas

Santa Catarina tem 5.654 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC). As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 212 são para pessoas com deficiência. Com uma população quase 40% menor que a dos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, Santa Catarina teve a maior geração de postos de trabalho formais no Sul do Brasil durante os quatro primeiros meses do ano. O saldo no primeiro quadrimestre foi de 55.675 vagas, o terceiro melhor resultado do Brasil, atrás apenas dos de São Paulo e Minas Gerais.