Prefeito Cesar Cesar estima que as obras do calçadão e da praça Hercílio Luz estejam prontas em setembro e do Bom Pastor só para o ano que vem

Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, TCE, recomendou a aprovação das contas de 2022 do Governo Carlos Moisés. Mas o tribunal apresentou quatro ressalvas e dez recomendações. O TCE, também determinou a abertura de auditoria para apurar os R$ 2 bilhões em transferências voluntárias repassados no último ano aos municípios via Plano 1000. O relatório também mostrou que houve déficit de R$ 157,7 milhões na chamada Fonte 100, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCE será enviado à Assembleia Legislativa.

No portal

A notícia foi postada na noite de ontem no portal do governo do Estado, uma vez que os secretários Cleverson Siewert, da fazenda, Estêner Soratto da Casa Civil, o procurador-geral Márcio Vicari, o controlador-geral do Estado, Márcio Cassol, o secretário adjunto Augusto Piazza, e os diretores Clovis Renato Squio, Graziela Luiza Meincheim e o consultor-executivo Julio Cesar Marcellino Jr, acompanharam a sessão.

Sepultado de vez

Uma das recomendações do TCE, sepulta de vez o Plano 1000 do governo Carlos Moisés. Prefeitos que ainda tinham alguma esperança de receber algum recurso do plano, vão mofar com a pomba na balaia, como se fala em Florianópolis. Acontece que o TCE determinou a abertura de auditoria específica para buscar informações sobre os R$ 2 bilhões em transferências do Plano 1000 realizadas em 2022. Com base nas informações do Balanço Geral do Estado de 2022, os auditores do TCE informaram que: “não foi possível expressar uma opinião sobre a exatidão das informações contábeis” relacionadas aos recursos repassados aos municípios. Os técnicos relataram dificuldades para encontrar dados no sistema e devem agora apurar a real situação dos números e as respectivas prestações de contas.

Pulou para o governo

O governo de Jorginho Mello nem começou, e a dança das cadeiras já teve início. Ontem, o prefeito de Ermo, Paulo Della Vecchia, anunciou que deixa o MDB e vai para o PL, partido do governador. A ficha será assinada com toda a pompa e circunstância na próxima segunda-feira, no Palácio da Agronômica, que é a residência oficial do governador. Resta saber, como a saída do prefeito vai cair no MDB. Na verdade, a saída não se justifica, pelo aspecto político, uma vez que o MDB, está no governo de Jorginho Melo, mesmo que tenha entrado pela janela.

Comemoração

Aconteceu na noite de ontem em Criciúma na sede da ACIC, a comemoração dos 25 anos da diocese de Criciúma. No ato também aconteceu o lançamento do livro Memórias e Perspectivas da diocese. O padre Jonas Emerin, Coordenador Diocesano de Pastoral disse que o livro é um acervo a respeito da diocese e foi elaborado com a colaboração de todos. O prefeito de Criciúma Clésio Salvaro, falou da alegria de ter participado do processo e afirmou que política e igreja precisam caminhar juntas. O Bispo da Diocese de Criciúma, Dom Jacinto Inácio Flach, falou sobre a história e a organização da diocese e a importância de mante viva a história. Também afirmou que nunca esteve numa diocese com tantas pessoas comprometidas com a evangelização e com a igreja.

Olibar

O coordenador técnico da Olimpíada dos Bairros, Eduardo Merencio, o Chico, está definindo, com sua equipe, as modalidades que estarão em disputa na competição. Na última segunda-feira houve uma reunião, onde se chegou à conclusão de que não haveria o número suficiente de associações de moradores em condições de participar de todas as modalidades propostas inicialmente. A definição sobre o número e quais as modalidades, deverá acontecer ainda esta semana. Ontem, Chico Merencio estimou que o número de modalidades deverá ficar em 10.

Apoio

A Olibar, só está retornando este ano, devido a garantia de apoio da administração municipal. O prefeito Cesar Cesar se comprometeu com a UAMA, União das Associações de Moradores, em ser parceiro no retorno das competições.

Festa e saúde

Por falar no prefeito, ele está empolgado com o andamento da obra do calçadão e da praça Hercílio Luz. Segundo o prefeito, os bancos já chegaram e as floreiras estão chegando. Cesar está otimista, estimando que a obra do calçadão e da praça Hercílio Luz, possam estar terminadas em setembro. O prefeito projeta uma grande festa para a inauguração das duas obras. Na saúde, estima que a reforma total do Bom Pastor deva estar finalizada em março, ou abril, do ano que vem.

Socorro imediato

Um problema que já debati no programa Dia a Dia, da Rádio Araranguá, com o deputado estadual e presidente da Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa, Sérgio Guimarães, começa a ser encaminhado na Alesc. O problema está no fato de que quando os problemas acontecem nos municípios, a ajuda da Defesa Civil, tarda em chegar, e por vezes não chega. Uma proposta do deputado Napoleão Bernardes, do PSD, quer instituir a política de resposta imediata à população atingida por eventos adversos, como, vendaval, temporal ou enchente.

O que diz

O texto do projeto, tem como principal medida autorizar a secretaria da Defesa Civil a prestar atendimento imediato à população, antes mesmo da decretação, pelo governador do Estado, de situação de emergência ou calamidade pública. A disponibilização dos recursos para aplicações nas ações de resposta acontecerá em até 24 horas após a solicitação feita pelo município afetado. Também estão previstas a integração dos municípios ao Sistema Estadual de Defesa Civil, e a capacitação dos coordenadores municipais de Defesa Civil.

Passou

O projeto passou na comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável. Os demais integrantes da comissão seguiram o voto do relator, deputado Fabiano da Luz (PT), pela constitucionalidade do projeto.

Problema

Na verdade, o problema será executar o projeto, uma vez que o próprio deputado Sérgio Guimarães em sua entrevista no programa Dia a Dia, admitiu que o orçamento da Defesa Civil do Estado é pequeno, e mal cobre as despesas correntes. Cabe aos deputados mudar isto durante a votação da LDO e do orçamento na Assembleia. Outra situação a ser resolvida, é permitir que os prefeitos possam gastar para socorrer os cidadãos quando necessário, com o complemento da Defesa Civil estadual.

Justo

Socorrer os cidadãos no exato momento em que eles precisam, seria o normal, o certo a fazer. Mas, sem orçamento e sem estrutura, a Defesa Civil tem chegado sempre atrasada e os prefeitos tem ficado com a batata quente nas mãos para resolver os problemas.