Projeto da quarta ponte entregue oficialmente ao governo, Câmara de Araranguá terá comissão de autismo e presidente quer votar segunda-feira regulamentação das diárias

O projeto da quarta ponte de Araranguá foi entregue de forma oficial nesta quarta-feira, 09, na capital do Estado. O prefeito Cesar Cesa formalizou a entrega ao secretário de Infraestrutura Jerry Comper. O governo não deu um prazo para a conclusão da análise do projeto, mas a expectativa é que quando da visita do governador Jorginho Mello a Araranguá, prevista para abril, mas que ficou para maio, a obra deva ser anunciada.

Horário ampliado

A solicitação do deputado estadual José Milton Scheffer, de estender horários de subida e descida na BR-285 foi atendido. Depois de ouvir a necessidade de empresários de Timbé do Sul e de nossa região sobre a necessidade, ontem o DNIT anunciou sua decisão. Depois dos feriados da páscoa, no dia 22 de abril, o trânsito de subida e descida na Serra da Rocinha passará a ser das 6h às 7h30 e das 18h às 21h, todos os dias. O deputado José Milton Scheffer recebeu a informação diretamente do superintendente do DNIT SC, Alysson Rodrigo de Andrade.

AEC na Câmara

O presidente do Araranguá Esporte Clube (AEC), José Jervis Paim Filho, esteve na Câmara a convite do vereador Diran Drewke, autor do requerimento que possibilitou a participação. O dirigente apresentou aos parlamentares e à comunidade o atual momento do clube e seus planos para o futuro, reforçando a importância do futebol amador para a cidade.

Resgate

Para o presidente a missão é resgatar o orgulho das tardes de futebol com o AEC e a população. A aproximação com a torcida e os poderes constituídos, além da busca de resultados em campo, são planos na direção do clube.

Comissão

Uma nova comissão está sendo formada na Câmara de Vereadores de Araranguá. O presidente Pedro Paulo de Souza, determinou nesta quarta-feira, 09, a formação de uma comissão para tratar dos assuntos ligados ao Autismo. A comissão terá os vereadores Nelson Soares e Joel Casagrande. Depois da comissão temporária para tratar da causa animal, agora uma nova comissão está sendo formada para outra causa.

Condições

O presidente Pedro Paulo de Souza, tem sido um incentivador ao trabalho dos vereadores para os quais, têm oferecido todas as devidas condições de trabalho. Entende o presidente, que como gestor da casa, precisa incentivar as discussões dos principais temas que a sociedade quer e precisa. Formar comissões que precisam apresentar resultados, é o formato escolhido pelo presidente.

Regulamentar

Outro anúncio do presidente na sessão de ontem, é que a assessoria jurídica e a mesa diretora vão preparar e levar a plenário na sessão da próxima segunda-feira, a regulamentação das diárias dos vereadores. As diárias já existem, apenas não estão regulamentadas, exigência feita pelo TCE.

Legal

Na verdade, nunca houve nada de ilegal em conceder diárias aos vereadores. O que aconteceu é que mesas diretoras anteriores, decidiram não conceder, poupar e devolver dinheiro para a administração municipal. Devido ao tempo que os vereadores ficaram sem usar as diárias, agora o TCE exige que haja uma regulamentação.

O que é

A regulamentação, deve seguir o rito normal, utilizado em casos de diárias para os poderes legislativos. Claro que ao que já existe, podem ser acrescidos alguns itens, que garantam a boa utilização das diárias, bem como a devida prestação de contas de cada uma, com sua justificativa. O vereador precisa informar onde vai e qual o motivo da viagem, que sempre deve ser para tratar assuntos do mandato e de interesse da população.

Exemplo

Ontem, o vereador Joel Casagrande informou que irá a Chapecó com a secretária de Educação Mariluci Rodrigues, para ver o funcionamento de uma casa para autistas. A intenção é observar o que pode ser aplicado em Araranguá. Assim como o vereador Juliandro Jaques, já foi a Itajaí para observar outros programas que se desenvolvem lá, para quem sabe, aplicar em nossa cidade. Nestes casos, justifica-se o pagamento de diárias pela Câmara aos Vereadores.

Fiscalizar

A regulamentação é necessária e as diárias, quando aplicadas dentro do que prevê a lei, não representam problema. Na verdade, o que ressurge das cinzas, sempre que se fala em diárias, é um passado sombrio, em que diárias, em vários casos, viraram farra, foram desviadas de seu propósito. Mas para isso, existem a fiscalização, minha, sua, nossa, através do portal da transparência e se algum vereador usar indevidamente, cabe denúncia ao Ministério Público.