Câmara aprova projeto que trata de construções às margens da BR-101
Após muita discussão, a Câmara de Vereadores de Maracajá aprovou na noite desta segunda-feira, 24, o projeto de lei que trata de construções às margens da BR-101. Além de manter o direito das atuais construções, o projeto também reduziu o afastamento da marginal da rodovia para novas construções. O projeto foi aprovado por unanimidade após muitos pedidos de informações e a realização de uma audiência pública.
O vereador Alex Cichela fez um relato da tramitação do projeto, demonstrando que durante a comissão várias vezes foram feitos pedidos de informações que demoraram a ser respondidos pela administração. “Esse projeto deu entrada no plenário dia 04/04 de 2022, no dia 05 foi para o parecer jurídico e foi encaminhado para a comissão no dia 18. No dia 09/05 foi mandado ofício pedindo a retirada do projeto para a realização de adequação. Somente no dia 20/06, o executivo mandou o ofício pedindo a retirada. E aí eu pergunto, vocês sabem que dia esse projeto deu entrada novamente nesta Casa? 23 de novembro. Mais de 5 meses”, disse o vereador, que ainda relatou a sequência da tramitação, incluindo uma reunião extraordinária durante o recesso dos vereadores.
Mesmo assim, o vereador se disse contrário ao teor do projeto, afirmando, porém que votaria favorável após a realização da audiência pública. “Eu, particularmente, sou contra. Mas nós temos 15 metros na beira da faixa, vamos reduzir para 5. Isso foi decidido em audiência pública. Eu vou votar pela população. Mas e se construirmos na beira da rodovia uma borracharia e três caminhões encostarem ali para fazer reparos. Vai ter espaço? Mas eu vou votar favorável, pelas pessoas que foram na audiência”, disse o vereador.
Já a vereadora Edilane Rocha Nicollete, discordou do vereador e mostrou o seu posicionamento favorável a proposta. “Eu acredito que vai ser importante esse projeto para o município porque vai regularizar uma série de residências que já estão construídas ali naquela margem e vai possibilitar que outras pessoas que tem terreno as vezes pequeno e ficava inviabilizado a construção, que possam construir. É claro que é um ponto muito relevante o de pensar no futuro dessa área, porque o que muda. Ele não muda a posse, a posse da propriedade continua sendo da pessoa, só que ela não poderia edificar, o que modifica é a forma de uso”, discorreu a vereadora.
O que diz o projeto
O projeto, que foi aprovado pela unanimidade dos votos, estabelece a redução da faixa não edificável às margens da BR-101. Ou seja, o proprietário de um terreno terá que dar um espaço menor entre a rodovia e o início da construção. Atualmente, essa redução é maior, mas quando o projeto for sancionado, ela será de 5 metros na maior parte da marginal da rodovia e 15 metros próximos as alças de acesso da rodovia. Além disso, o projeto também regulariza as atuais construções, que tenham um distanciamento menor que o estabelecido em lei.
