Projeto aprovado em Araranguá endurece punições para descarte irregular de lixo

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o procurador da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), Dr. Carlos Soares, explicou detalhes do projeto de lei aprovado na segunda-feira, dia 9, pela Câmara de Vereadores que prevê regras mais rígidas para o descarte irregular de lixo na cidade.

Segundo o procurador, a nova legislação municipal busca enfrentar um problema que, segundo ele, já se tornou insustentável no município. “Esse projeto traz um endurecimento para a questão do lixo. E tem que trazer mesmo, porque a gente sabe que o descarte em Araranguá está numa situação insustentável. As pessoas não estão respeitando áreas públicas e até áreas particulares”, afirmou.

Lei reforça regras que já existem na legislação federal

Durante a entrevista, Soares destacou que, apesar da repercussão, o projeto não cria uma regra inédita, mas reforça o que já está previsto na legislação ambiental brasileira. De acordo com ele, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em vigor desde 1981, já estabelece a chamada responsabilidade solidária em casos de danos ambientais.

“Essa lei municipal não traz nenhuma novidade daquilo que a legislação federal já disciplinava. A lei federal já prevê que qualquer agente que contribua para um dano ambiental pode ser responsabilizado”, explicou.

Isso significa que podem responder pela infração não apenas quem descarta o lixo, mas também outros envolvidos no processo. “O que é a cadeia de agentes? É aquele que colocou o lixo no local, aquele que transportou o material, aquele que contribuiu de alguma forma e, em alguns casos, até o proprietário do terreno”, afirmou.

Responsabilidade também pode atingir donos de terrenos

Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de multa para proprietários de terrenos onde o lixo é descartado, mesmo sem autorização.

Soares explicou que a responsabilização ocorre quando há omissão ou falta de medidas para evitar o problema. “O proprietário também pode criar mecanismos para impedir isso, como cercar o terreno, colocar placas ou demonstrar que a propriedade é privada”, disse.

Mesmo assim, o procurador garantiu que a fiscalização utiliza critérios e bom senso antes de aplicar penalidades. “Não é porque a lei foi aprovada que vamos sair multando. Cada caso é analisado e sempre existe bom senso”, ressaltou.

Multas podem chegar a valores elevados

O projeto aprovado estabelece multas que variam entre cinco e cinquenta Unidades Fiscais Municipais (UFM). Atualmente, cada unidade gira em torno de R$ 300. “Com isso, as penalidades podem começar em aproximadamente R$ 1.500 e ultrapassar R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração. Além da multa administrativa, o responsável ainda pode responder por crime ambiental”.

Fiscalização busca primeiro a limpeza do local

Apesar das penalidades previstas, a FAMA tem priorizado a conscientização e a reparação do dano ambiental antes de medidas mais severas. “O que nos interessa primeiro é que a pessoa limpe o local. Multar e virar as costas não resolve o problema, porque o lixo continua lá”, explicou.

Ele citou casos recentes em que infratores foram identificados e orientados a retirar o material descartado irregularmente. “Pegamos uma caminhonete descartando lixo próximo ao cemitério novo. Conversamos com o cidadão e pedimos que ele fizesse a limpeza. Ele prontamente atendeu e retirou todo o material”, relatou.

Participação da população é essencial

O procurador também destacou que a colaboração da comunidade é fundamental para identificar os responsáveis pelo descarte irregular. “A população pode ajudar muito fotografando ou filmando, principalmente a placa do veículo. Pela placa a gente consegue identificar o infrator e iniciar o procedimento”, disse.

Segundo ele, identificar o proprietário do terreno é relativamente simples por meio de cadastros públicos, mas descobrir quem descartou o lixo nem sempre é fácil. “Se não tiver flagrante ou registro, fica muito difícil saber quem fez o descarte”, explicou.

Consciência ambiental

Para Soares, além da fiscalização e das penalidades, a mudança de comportamento da população é essencial para resolver o problema. “A sociedade precisa se unir. Precisamos da contribuição de todos, da educação, da fiscalização e da conscientização para que isso não continue acontecendo”, afirmou.

Ele concluiu destacando que o objetivo principal da nova legislação é melhorar a qualidade de vida e preservar o meio ambiente em Araranguá. “A gente gosta da nossa cidade e é muito triste ver lixo espalhado por todos os lados. Precisamos agir para mudar essa realidade”, finalizou.